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Aplicativo Código de Normas dos Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais - Provimento CGJMG 260/2014 - COMENTADO

Marcelo Rodrigues

Revisão V – Resumo

• Versão revista, atualizada e ampliada (até 13/4/15), já de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105, de 16-3), perfazendo um total de 881 p. (word) e 323.200 palavras

• Acréscimos de 106 novos comentários, dos quais 31 na parte geral, 19 no tabelionato de notas, 7 no tabelionato de protesto, 2 no registro civil de pessoas jurídicas e registro de títulos e documentos, 15 no registro civil de pessoas naturais e 36 no registro de imóveis

• 10 novas jurisprudências selecionadas, na íntegra, das quais 1 do STJ (RI), 6 do TJMG (Parte Geral, TN, RI e PAD), 1 do TJSP (Parte Geral) e 2 da VRP (RI)

• Foram complementados 12 comentários anteriores, sendo 3 na parte geral, 2 no tabelionato de notas, e 7 no registro de imóveis

• Incorpora a nova legislação em vigor, a saber:

• Leis 13.097/2015, 13.112/2015 e 13.105/2015

• Provimento CNJ 40/2014

• Recomendação CNJ 18/2014

• Provimentos CGJMG 285/2014 e 287/2014, 288, 290 a 292, de 2015

• Links para consultas a 114 textos normativos de interesse às atividades tabelioas e de registros

• Apêndice reunindo, pela primeira vez, 20 artigos jurídicos, na íntegra, do desembargador MARCELO RODRIGUES, inteiramente gratuito

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