【實用醫療app】Legislação da Saúde — Brasil|最夯免費app

Aplicativo com Legislação da Saúde (SUS) - Brasil.

Excelente para estudantes e profissionais da área da saúde, pois reúne em um único aplicativo as principais legislações e outras políticas da saúde, do Brasil.

NECESSITA DE ACESSO À INTERNET.

Esta disponibilizado aqui o acesso:

- Constituição Brasileira - Art. 196 ao 200;

- Lei 8.080/90;

- Decreto 7508 - Regulamenta a Lei 8080/90;

- Lei 8.142/90;

- Lei 8.689/1993 - Extingue o INAMPS;

- Portaria Nº 2.048/09 - Aprova o Regulamento do SUS;

- Emenda Constitucional 29;

- Portaria Nº 1.944/09 - Saúde do Homem;

- Portaria Nº 399/06 - Pacto pela Saúde;

- Portaria Nº 2.203/96 - NOB/96;

- Portaria Nº 373/02 - NOAS/02;

- Legislação em Saúde: caderno de legislação em saúde do trabalhador. 2005;

- Estatuto do Idoso. 2ª ed. 2006;

- LEI Nº 8.069/90 - ECA;

- Carta dos direitos dos usuários da saúde - 2ª ed. 2007;

OBS: Necessário acesso a internet;

Todos os Links foram testados exaustivamente e não contem erros;

Caso haja erro favor reportar para correção;

Serão acrescidas outras Portarias e Programas contemplados em nova atualização.

Caso de sugestões ou críticas, comentem!

Bons Estudos!

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