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Textos inclusos :

−CONSTITUIÇÕES

−Código Comercial

−Código Civil

−Código de Águas

−Código de Defesa do Consumidor

−Código Penal

−Código de Processo Penal

−Código Brasileiro de Telecomunicações

−Código Florestal

−Código Eleitoral

−Código Sanitário do Distrito Federal

−Código Tributário Nacional

−Código de Processo Penal Militar

−Código Penal Militar

−Código de Minas

−Código de Proteção a Fauna

−Código de Processo Civil

−Código Brasileiro de Aeronáutica

−Código de Propriedade Industrial

−Código de Trânsito Brasileiro

−Consolidação das Leis do Trabalho(CLT)

−Lei das Licitações

−Lei da Seguridade Social

−Lei Planos de Benefícios da Previdência Social

−Lei do Inquilinato

−Lei da Ação de Alimentos

−Lei da Concubina

−Lei do Sitema Financeiro Nacional

−Lei do Cheque

−Lei do Processo Administrativo

−Lei da Organização da Assistência Social

−Lei das Diretrizes Orçamentárias

−Lei da Lavagem de Dinheiro

−Lei da Ação Direta de Incostitucionalidade

−Lei da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental

−Lei do FGTS

−Lei dos Direitos Autorais

−Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária

−Lei do Orçamento

−Lei da Arbitragem

−Lei Kandir

−Lei dos Cartórios

−Lei das Diretrizes e Bases da Educação nacional

−Lei da Tortura

−Lei de Execuções Fiscais

−Lei do Protesto

−Lei do Seguro DPVAT

−Lei dos Crimes Ambientais

−Lei de Falências

−Lei Maria da Penha

−Lei da Ação Civil Pública

−Lei da Ação Popular

−Lei dos Crimes Hediondos

−Lei da Improbabilidade Administrtiva

−Lei da Interceptação de Comunicações Telefonicas

−Lei de Execução Penal

−Lei Orgânica da Magistratura Nacional

−Lei das Contravenções Penais

−Lei das S/A

−Lei de Abuso de Autoridade

−Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

−Lei dos Registros Públicos

−Lei dos Tóxicos

−Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

−Lei do Mandato de Segurança

−Lei do Auxílio - Reabilitação Psicossocial

−Lei de Acesso

−Lei das Eleições

−Lei criminal de delitos informáticos

−Lei de Política Nacional de mobilidade Urbana

−Lei Geral da Copa

−Lei de aquisição de bens e serviços comuns - Pregão

−Lei da Prestação de Serviços

−Lei das Parceria Público-Privada

−Regime Júrico dos servidores Públicos Civis da União

−Estatuto da Advocacia e a OAB

−Estatuto da Criança e do Adolescente

−Estatuto do Idoso

−Estatuto do Desarmamento

−Estatuto da Igualdade Racial

−Estatuto do Estrangeiro

−Estatuto do Torcedor

−Estatuto da Cidade

−Estatuto do Índio

−Estatuto da Microempresa e Empresa Pequeno porte

−Estatuto dos Museus

−Estatuto dos Militares

−Estatuto dos Refugiados

−Estatuto da Terra

−Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral

−Súmulas do Supremo Tribunal Federal

−Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

−Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

−Enunciados do FONAJE

−Regulamento da Previdência SociaL

−Regulamento Aduaneiro

−Regulamento dos Impostos

−Regulamento dos Impostos - IOF

−Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

−Regulamento Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior

−Regulamento dos Leiloeiros

−Regulamento do Pregão

e muitas outras.

Para dúvidas e sugestões contacte-nos avogradovm@gmail.com.

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